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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Prisão em flagrante por tráfico de drogas. Liberdade provisória: inadmissibilidade.
O artigo 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90 atendeu o comando constitucional, ao considerar inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10
Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida
6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:37
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.
Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
NEcessidade da custódia demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Recursos exclusivos dos réus. Preliminar. Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente.
Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/Inquérito que, ademais, não contamin a ação penal. Proemial afastada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.
Restituição do status libertatis do paciente.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.
Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:56
Justiça converte em preventiva prisão de autuado por esfaquear namorada na Asa Norte
O delito ocorreu na última sexta-feira, 15/07.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:50
Triplo homicídio duplamente qualificado.
Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:45
Acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Réu foi preso em flagrante com 27 gramas de cocaína
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:09
Autuado por ocultação de cadáver responderá processo em liberdade
Delito possui pena máxima inferior a quatro anos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:41
1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito
A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20
Prazos processuais não são absolutos
Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:26
Câmara Criminal nega habeas corpus a médico acusado de estupro
não se verificavam os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada, vez que, à primeira vista, se configuraria a hipótese de flagrante delito.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:27
Justiça nega habeas corpus em favor de médico acusado de estupro
concessão da medida pleiteada, vez que, à primeira vista, se configuraria a hipótese de flagrante delito.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 12:36
Reincidência de delito justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado
Na decisão, a ministra afastou a insignificância do crime, tendo em vista a reiteração do delito.